Podem ser partes no Juizado Especial Federal Cível,como autores:

as microempresas e as sociedades limitadas

as empresas de pequeno porte e as sociedades limitadas

as microempresas e as empresas de pequeno porte

as empresas de pequeno porte e as sociedades anônimas

as microempresas e as sociedades anônimas

Podem ser partes no Juizado Especial da Fazenda Pública, como autores:

as sociedades de pequeno porte e as sociedades anônimas

as sociedades de pequeno porte e as sociedades limitadas

as microempresas e as empresas de pequeno porte

as microempresas e as sociedades limitadas

as microempresas e as sociedades anônimas

Sobre a representação por advogado nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, é correto afirmar que:

é obrigatória para causas acima de 30 salários mínimos

é obrigatória para causas acima de 10 salários mínimos

é facultativa, não importa o valor da causa

é obrigatória para causas acima de 20 salários mínimos

é obrigatória para causas acima de 40 salários mínimos

Assinale a alternativa que completa corretamente a frase abaixo:

 

Em não havendo transação penal e em se tratando de uma ação penal ______________________, o Ministério Público iniciará o processo criminal, mediante apresentação de uma peça processual nominada de ___________________.

 

pública incondicionada ou condicionada / queixa

privada / denúncia

pública condicionada ou incondicionada / denúncia

privada / queixa

pública condicionada / queixa

Sobre os Recursos, assinale a alternativa que demonstra, corretamente, qual o recurso cabível em cada uma das situações abaixo:

 

1. Recurso contra decisão do magistrado que rejeitou o recebimento da denúncia ou queixa

 

2. Recurso contra decisão do magistrado que absolveu ou condenou o Réu

 

1. Embargos de Declaração / 2. Embargos de Declaração

1. Embargos de Declaração / 2. Apelação

1. Apelação / 2. Embargos de Declaração

1. Não há recurso contra a decisão que rejeita a denúncia ou queixa-crime / 2. Apelação

1. Apelação / 2. Apelação

Sobre a denúncia e a queixa-crime, assinale a alternativa correta:

a denúncia é ato do Ministério Público e a queixa-crime é ato da vítima; ambas devem ser ofertadas por escrito

a denúncia é ato da vítima e a queixa-crime é ato do Ministério Público; ambas podem ser ofertadas oralmente

a denúncia é ato do Ministério Público e a queixa-crime é ato da vítima; ambas podem ser ofertadas oralmente

a denúncia e a queixa-crime são atos privativos do Ministério Público e devem ser, sempre, ofertadas por escrito

a denúncia é ato da vítima e a queixa-crime é ato do Ministério Público; ambas devem ser ofertadas por escrito

Não obtida a transação penal, o próximo passo do procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais Criminais é:

determinar uma punição provisória ao acusado que rejeitou a transação penal

determinar que o Réu seja conduzido coercitivamente à audiência de instrução e julgamento

ouvir o acusado e decidir pela rejeição liminar, ou não, da denúncia ou queixa-crime.

determinar que os autos retornem à Polícia para novas diligências

determinar a oitiva das testemunhas de acusação e de defesa

A Turma Recursal, nos Juizados Especiais Criminais, é formada por:

3 juízes togados

1 juiz leigo e 2 juízes togados

3 juízes leigos

1 juíz togado e 2 juízes leigos

1 juíz togado

O prazo para a interposição do Recurso Inominado nos Juizados Especiais Cíveis é de:

10 dias úteis

15 dias corridos

10 dias corridos

15 dias úteis

05 dias úteis

Nos recursos dos Juizados Especiais Cíveis, a decisão será proferida:

pelo Tribunal de Justiça do Estado, órgão composto de três juízes togados

pelo Tribunal de Justiça do Estado, órgão composto de três juízes leigos

pela Turma Recursal, órgão composto de três juízes leigos

pela Turma Revisora, órgão composto por juízes leigos e togados

pela Turma Recursal, órgão composto de três juízes togados